Termos de uso

Termos e Condições de Uso - cupwin

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma cupwin. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Cupwin Tech Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software em nossa plataforma de Educação e Aprendizado, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

A cupwin funciona como um ecossistema digital destinado à distribuição de ferramentas de software voltadas para o desenvolvimento educacional. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da cupwin, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (mínimo de 18 anos). Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais.

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.
• A cupwin reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

3. Escopo dos Serviços

A cupwin disponibiliza uma plataforma para download e distribuição de softwares de terceiros e próprios, focados em educação e aprendizado. A cupwin atua como facilitadora, não garantindo que todos os softwares externos estejam livres de erros pontuais, embora realize curadoria técnica prévia.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a cupwin, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados.
• Não introduzir vírus, malwares ou qualquer componente tecnológico prejudicial ao ecossistema da cupwin.
• Respeitar as limitações de licença de cada software baixado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca cupwin), códigos-fonte de interface e textos são de propriedade exclusiva da Cupwin Tech Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A cupwin envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, porém:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado dos softwares.
• A plataforma é fornecida 'como está' (as is), sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico além do educacional.
• Eventuais interrupções técnicas para manutenção serão comunicadas sempre que possível, mas não geram direito a indenização.

7. Modificações dos Termos

A Cupwin Tech Soluções Digitais Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.